Termos & Condições
1.INTRODUÇÃO
O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso deste sítio web (tdslda.com) e a compra de produtos no mesmo (a partir de agora referido como "condições").
Rogamos-lhe que leia as condições, as nossas políticas quanto a cookies e a nossa política de privacidade (a seguir, conjuntamente, as “políticas de proteção de dados”) cuidadosamente antes de utilizar este sítio web.
Ao utilizar este sítio web ou realizar uma encomenda por meio dele, está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de proteção de dados. Portanto, caso não concorde com todas as condições e com as políticas de proteção de dados, não deve utilizar este sítio web.
Estas condições podem sofrer modificações e é da sua responsabilidade lê-las periodicamente, como condições vigentes no momento da formalização do contrato relevante (tal como referido a seguir) ou do uso deste sítio web devem ser as válidas.
Caso tenha quaisquer dúvidas a respeito das condições ou políticas de proteção de dados, por favor entre em contacto utilizando o formulário de contacto
Se preferir, o contrato (como referido a seguir) pode ser executado em quaisquer dos idiomas nos quais as condições estão disponíveis neste sítio web.
2. Pormenores TDS-Jogos
A venda de mercadorias por meio deste sítio web realiza-se sob o nome TDS-Jogos, uma empresa portuguesa com endereço registado na TDS-Jogos Z.I.feiteira - R com.e industria,9 Vila Nova de Gaia
3. Pormenores do utilizador e visitante TDS-Jogos
A informação ou os dados pessoais que nos fornece deverão processar-se de acordo com as políticas de proteção de dados. Ao utilizar este sítio web, o cliente concorda com o processamento da informação e os pormenores, e declara que toda a informação e todos os pormenores fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. USO DO NOSSO SÍTIO WEB
Ao utilizar este sítio web e realizar encomendas através dele o utilizador concorda em:
i.Usar este sítio web apenas para fazer pesquisas e encomendas legais.
ii.Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido deste tipo foi realizado, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.
iii.Informar-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto verdadeira e exatamente. Você também concorda que nós podemos utilizar esta informação para entrar em contacto consigo se necessário. Caso não nos forneça toda a informação de que necessitamos, o seu pedido não poderá ser concretizado. Ao realizar um pedido neste sítio web, declara que é maior de 18 anos e é legalmente elegível para aderir a contratos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos oferecidos neste sítio web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal.
6. FORMALIZANDO O CONTRATO
A informação contida nestas condições e os pormenores contidos neste sítio web não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite a negociar. Não deverá existir contrato entre si e a TDS-Jogos relacionado a quaisquer produtos até que o seu pedido tenha sido expressamente aceite por nós. Caso a sua oferta não seja aceite e o valor correspondente já tenha sido cobrado na sua conta, o montante do mesmo deverá ser reembolsado totalmente.
Para realizar um pedido, deve seguir o procedimento de compra online e fazer clique em "Autorizar Pagamento". Após fazê-lo, receberá um e-mail confirmando o recebimento do seu pedido (a "Confirmação do Pedido"). Lembre-se que isto não significa que o seu pedido foi aceite, já que constitui uma oferta que nos está a fazer para comprar um ou mais produtos. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aprovação, que será informada através de um e-mail, no qual confirmaremos que o pedido está a ser enviado (a "Confirmação da Entrega"). O Contrato entre nós para a compra de um produto, deve ser formalizado apenas quando a Confirmação da Entrega lhe for enviada.
Apenas os produtos listados na Confirmação da Entrega devem estar sujeitos ao Contrato. Nós não somos obrigados a fornecer-lhe quaisquer outros produtos que não tenham sido pedidos até confirmarmos que os mesmos foram enviados com uma Confirmação da Entrega.
7.DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Sendo assim, caso existam dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não haja mais nenhum item no stock, reservamos-nos o direito de lhe fornecer a informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor igual ou superior que você poderá pedir. Caso você não deseje pedir os produtos substitutos, nós reembolsaremos a quantia paga por si.
8.RECUSA A PROCESSAR UM PEDIDO
Reservamos-nos o direito de retirar quaisquer produtos deste sítio web a qualquer momento, ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos sempre o possível para processar todos os pedidos, podem haver circunstâncias excepcionais que nos forcem a recusar o processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido, e reservamos-nos o direito de fazê-lo a qualquer momento.
Nós não nos responsabilizamos por eventuais retiradas de quaisquer produtos deste sítio web ou eventuais retiradas ou modificações de qualquer material ou conteúdo deste sítio web, por sua parte ou por parte de terceiros, ou pelo não processamento de uma ordem uma vez que já tenhamos enviado a Confirmação do Pedido
9.ENTREGA
Apesar da cláusula 7 acima, referente à disponibilidade do produto e salvo em circunstâncias extraordinárias, empenhar-nos-emos em enviar o pedido consistindo nos produto(s) listados em cada Confirmação de Entrega anterior à data indicada na Confirmação de Entrega em questão ou, se nenhuma data de entrega for especificada, no prazo estimado indicado no momento de selecionar a forma de pagamento e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de 30 dias a partir da data da Confirmação do Pedido.
Contudo, podem haver atrasos por motivos tais como tributação de produtos, a ocorrência de circunstâncias não previstas ou problemas na zona de entrega.
Aos efeitos destas condições, "a entrega" deve ter sido realizada ou o pedido "entregue" quando você ou um terceiro indicado por você estiver fisicamente em posse das mercadorias, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega indicado.
10.INCAPACIDADE DE ENVIAR
Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda, tentaremos encontrar um local seguro para deixá-la. Caso não encontremos um local seguro, a sua encomenda será reencaminhada para o nosso armazém.
Também deixaremos uma nota indicando onde a sua encomenda está e o que fazer para que a possamos entregar novamente. Se você não estiver no local de entrega na hora acordada, rogamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Se, após 30 dias a partir da data em que a sua encomenda está disponível para entrega, o pedido não puder ser entregue por motivos que não nos compitam, nós poderemos presumir que você deseja cancelar o contrato, e o mesmo será finalizado. Como resultado do término do acordo, devolver-lhe-emos todos os pagamentos que nos efetuou, incluindo a taxa de entrega (exceto para quaisquer custos adicionais derivados da sua opção por qualquer método de entrega diferente do que nós oferecemos) sem quaisquer atrasos indevidos, e em qualquer tarifa, 14 dias a partir da data na qual este acordo foi finalizado.
Por favor considere que o transporte derivado do término do contrato pode ter um custo adicional, que podermos cobrar.
11. TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos do produto são da sua responsabilidade a partir do momento da entrega.
A propriedade dos produtos será assumida por si quando recebermos o pagamento total das quantias devidas referentes aos mesmos, incluindo taxas de entrega, ou no momento da entrega (tal como definido na cláusula 9 acima), se isso ocorrer posteriormente.
12.PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso sítio web, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no sítio web estão corretos, os erros podem acontecer. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos adquirido por si, informar-lhe-emos o antes possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar consigo, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas ser-lhes-ão reembolsadas totalmente.
Nós não somos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto com um preço incorreto mais baixo (mesmo quando já tenhamos enviado a Confirmação da Entrega) no caso de algum erro no preço ser evidente e inequívoco e poder ter sido razoavelmente reconhecido por você como preço incorreto.
Os preços no sítio web incluem IVA, mas não taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total.
Taxas de Entrega.
Os preços podem mudar a qualquer momento. Entretanto, exceto quando estipulado acima, as mudanças não devem afetar os pedidos pelos quais enviamos uma Confirmação de Pedido.
Uma vez que os produtos que deseja comprar são seleccionados por si, os mesmos serão adicionados ao seu carrinho, o passo seguinte será processar o pedido e efetuar o pagamento. Para este fim você deve seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
Além disso, ao longo do processo de compra, antes do pagamento, você pode alterar os pormenores do seu pedido. Você recebe uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de Compras. Além disso, se for um utilizador registado, um registo de todos os pedidos feitos por você estará disponível na área "Minha Conta".
Como forma de pagamento, pode utilizar os cartões Visa, Mastercard e PayPal.
Para minimizar o risco de acesso não-autorizado, os dados do seu cartão de credito serão encriptados.
Uma vez que recebermos o seu pedido, faremos uma pré-autorizacão no seu cartão para garantir que há fundos suficientes para completar a transação. A cobrança no seu cartão será efetuada quando o seu pedido deixar o armazém.
Se a sua forma de pagamento for o PayPal, a cobrança efetuar-se-á quando confirmarmos o seu pedido. Quando clicar em "Autorizar Pagamento", estará a confirmar que o cartão de crédito é seu.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão, mas se a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato consigo.
13. COMPRAR MERCADORIAS COMO VISITANTE
A funcionalidade de comprar mercadorias como visitante também está disponível no sítio web. Neste tipo de compra, serão pedidos apenas os dados essenciais para o processamento do seu pedido.
Na conclusão do processo de compra, você contará com a possibilidade de registar-se como um utilizador ou continuar como um utilizador não-registado.
14.IMPOSTO ADICIONAL
De acordo com as regras e os regulamentos em vigor, todas as compras feitas pelo sítio web estão sujeitas ao Imposto Adicional (VAT).
Com respeito a isso, e conforme o Capítulo I do Título V da Diretiva de Conselho 2006/112/EC de 28 de Novembro de 2006, no sistema comum do imposto adicional, o local de fornecimento deve pertencer a um estado membro do endereço onde os itens devem ser entregues, e o VAT aplicável deve estar de acordo com o valor predominante em cada estado membro onde os itens devem ser fornecidos segundo os pedidos realizados.
Conforme as regras e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, a regra da "cobrança reversa" (artigo 194 da Ordem 2006/112) pode aplicar-se a mercadorias fornecidas em alguns estados membros da União Europeia se o cliente for uma pessoa tributável por motivos de VAT. Se este for o caso, nenhum VAT seria cobrado por nós, sujeito a confirmação pelo receptor de que o VAT nos itens fornecidos seriam contabilizados pelo cliente, sob o procedimento de cobrança reversa.
15.POLÍTICA DE TROCA
15.1 Direito legal à revogação
Direito legal à revogação
Se nos está a contratar como consumidor, tem o direito a revogar o contrato, até 14 dias, sem apresentar nenhuma razão.
O período de retirada expirará após 14 dias a partir do dia em que você adquire ou um terceiro - que não o entregador - indicado por si adquire fisicamente múltiplas mercadorias de um pedido, entregue separadamente, 14 dias a partir do dia no qual foi adquirida fisicamente a última mercadoria.
Para exercer o direito à retirada, pode notificar-nos na TDS-Jogos, pelo número de telefone 00351 22 741 8290 , pelo e-mail comercial@tdslda.com ou pelo nosso formulário de contacto, da sua decisão de retirar-se deste contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail).
Para respeitar o prazo de retirada, basta enviar o seu comunicado referente ao seu exercício do direito de revogar, antes que o período de revogação expire.
Efeitos da revogação
Ao revogar este contrato, deveremos reembolsar todos os pagamentos que recebemos da sua parte, incluindo os custos da entrega (com exceção dos custos suplementares decorrentes da sua escolha por um tipo de entrega que não seja o tipo menos caro padrão, oferecido por nós) sem atraso indevido e em qualquer evento não mais tarde do que 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de revogar este contrato. O reembolso será efetuado usando as mesmas formas de pagamento que utilizou na transação original. Em qualquer caso, não será cobrada nenhuma taxa decorrente de tal reembolso. Apesar do supracitado, nós poderemos reter o reembolso até que recebamos as mercadorias de volta, ou até que demonstre evidências de que mandou as mercadorias de volta - a opção que ocorrer antes.
As mercadorias deverão ser devolvidas ou entregues para a TDS-Jogos em Portugal, sem atraso indevido e nunca não mais tarde do que 14 dias a partir do dia em que nos comunicou a revogação do contrato. O prazo final é cumprido se devolver as mercadorias antes que o período de 14 dias expire.
A não ser que as mercadorias sejam entregues na TDS-Jogos em Portugal ou devolvidas através de um courier determinado por nós, as despesas de dovolução serão suportadas por si.
A responsabilidade de uma eventual diminuição de valor de mercadoria decorrente da entrega, é sua e não do que é necessário estabelecer a natureza, as características e o funcionamento das mercadorias.
15.2 Direito contratual de revogação
Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de cancelamento para consumidores e utilizadores, mencionado na cláusula 15.1 acima, nós concedemos-lhe um período de 1 mês a partir da confirmação da expedição dos produtos para devolver os mesmos (exceto aqueles mencionados na cláusula 15.3 abaixo, para o qual o direito ao cancelamento se exclui).
No caso da devolução das mercadorias dentro do termo contratual do direito de revogação, uma vez que o período estatuário tiver expirado, reembolsar-lhe-emos apenas as quantias pagas por tais produtos. A responsabilidade dos custos diretos da devolução do produto será sua, quando a devolução não se realizar no armazém TDS-Jogos em Portugal ou a mercadoria não for devolvida por por um courier determinado por nós.
O direito de revogação do acordo poderá ser exercido por si com a provisão da cláusula 15.1 acima. No entanto, deverá informar-nos sobre sua intenção de revogar o contrato de acordo com o termo legal de revogação. Em qualquer caso, deverá entregar-nos as mercadorias dentro do prazo de 1 mês, a partir da confirmação da expedição.
15.3 Não tem direito a cancelar o contrato quando se tratar da entrega dos seguintes produtos:
i.Itens customizados
ii.CDs e DVDs de música sem embalagem original.
iii.Mercadorias seladas que não estejam aptas à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertas após a entrega.
O seu direito a cancelar o contrato deve aplicar-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições nas quais os recebeu. Nenhum reembolso realizar-se-á se o produto tiver sido usado além de sua simples abertura ou para produtos que não estão na mesma condição que quando foram entregues ou que se danificaram; portanto, cuide do(s) produto(s) enquanto estiverem em sua posse. Os produtos devem ser devolvidos usando ou incluindo todas as embalagens e instrucões originais.
A ausência de exigência da nossa parte pelo cumprimento estrito da sua parte com quaisquer das obrigações assumidas por si em virtude de um contrato ou destas condições ou a ausência do exercício, por sua parte, dos direitos ou ações que correspondam a nós em virtude deste contrato ou das condições, não devem constituir a renúncia ou limitação de tais direitos ou ações, nem exonerá-lo do cumprimento de tais obrigações.
A renúncia por sua parte de um direito ou de uma ação específica não deve constituir a renúncia de outros direitos ou ações decorrentes do contrato ou das condições.
A renúncia por nossa parte de quaisquer destas condições ou dos direitos ou ações derivadas do contratos não deve ter efeito, a não ser quando expressamente estipulado que se trata de uma renúncia de direitos e é formalizado e é notificado, de acordo com as provisões da sessão de notificações acima.
16.ANULAÇÃO PARCIAL
Se qualquer destas condições ou qualquer provisão de um contrato for declarada nula e inválida por firme resolução da autoridade correspondente, os termos e condições remanescentes devem permanecer em efeito, sem serem afetados por tal declaração de anulação.
17.ACORDO COMPLETO
Estas condições e qualquer documento mencionado nas mesmas constituem o acordo completo entre o utilizador e a TDS-Jogos tal como determina o propósito do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa prévia firmada entre si e nós verbalmente ou por escrito.
O utilizador e a TDS-Jogos reconhecemo que concordam e respeitam o contrato sem depender de nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ter sido deduzida de qualquer declaração ou documento nas negociações inseridas pelas duas partes previamente ao referido contrato, exceto aquelas expressamente mencionadas nestas condições.
Nem você nem nós devemos entrar com qualquer ação relacionada a qualquer declaração falsa expressada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, antes da data do contrato (a não ser que tal declaração falsa tenha sido feita de maneira fraudulenta) e a única ação que pode ser realizada pela outra parte deve ter ocorrido por quebra de contrato, de acordo com as provisões destas condições.
18. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES
Nós temos o direito de rever e modificar estas condições a qualquer momento.
O utilizador está sujeito às políticas e condições em efeito no momento em que usa este sítio web ou realiza o pedido, exceto quando, por lei ou decisão de entidades governamentais, nós fazemos mudanças retroativamente em tais políticas, termos ou declaração de privacidade. Neste caso, as mudanças possíveis também afetarão pedidos previamente realizados por si.
19.LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
O uso do nosso sítio web e os contratos de compra do produto feitos pelo sítio web deve ser controlado pela legislação portuguesa.
Se você está a entrar no contrato como um consumidor, nada nesta cláusula deve afetar os seus direitos, tal como reconhecido em qualquer legislação aplicável em efeito.
20.COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos.
Por favor, envie comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.
Além disso, não existe nenhum formulário oficial de reclamação disponível para consumidores e utilizadores. Estes podem ser solicitados pelo telefone no número 00351 22 741 8290 ou pelo nosso formulário de contacto.
Atualizado em
29.02.2016